Portaria DPG N.º 123, DE 28 de agosto de 2026


Altera a Portaria DPG n.° 051, de 15 de abril de 2026, que designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei n.º 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);
CONSIDERANDO a descrição das funções gratificadas pelo anexo da Lei n.º 22.809/2025 (Lei de descrição de cargos);
CONSIDERANDO o disposto no Anexo I da Lei n.º 22.809/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional e funcional da Defensoria Pública do Estado do Paraná
CONSIDERANDO a indicação orçamentária no procedimento SEI! n.º 25.0.000005376-0;
CONSIDERANDO o disposto no procedimento administrativo SEI! n.° 26.0.000008204-9;

 

RESOLVE


Art. 1º. Acrescentar o inciso VI ao artigo 4º da Portaria DPG n.º 51, de 15 de abril de 2026, conforme a seguinte redação:


Art. 4º. (...)
VI - Adriana Assis de Oliveira (Gestora de Áreas Relevantes ao Desenvolvimento Institucional).


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ 
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 31/08/2026, às 09:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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