Resolução DPG Nº 585, DE 01 de setembro de 2026

Dispensa defensora pública para participação em evento

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000008039-9;

RESOLVE

Art. 1º Autorizar a defensora pública Patrícia Rodrigues Mendes a participar da primeira atividade presencial (Expedição Cultural no Cariri Paraibano) do Programa "Caminhos para Liderança de Mulheres na Justiça", promovido pelas organizações JUSTA, Fórum Justiça e THEMIS, no período de 8 a 14 de setembro de 2026, ficando, por consequência, dispensada da realização de audiências durante o referido período.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/09/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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