Resolução DPG Nº 588, DE 02 de setembro de 2026

Retifica a Resolução DPG nº 580/226

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000009177-3,

 

RESOLVE

Art. 1º. O art. 1º da Resolução DPG nº 580/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Raísa Bakker de Moura, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 4ª e 9ª Defensorias Públicas da 4ª Região, no período de 16 a 19 de novembro de 2026.

Art. 2º. O art. 2º da Resolução DPG nº 580/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Jeane Gazaro Martello, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª e 12ª Defensorias Públicas da 4ª Região, no período de 16 a 19 de novembro de 2026.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/09/2026, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0381316 e o código CRC 85F73394.