Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 049, DE 24 de agosto de 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000007070-9

 

OBJETO: contratação da fabricação personalizada, do fornecimento e da instalação de 1 (uma) placa de inauguração em bronze fundido, destinada a registrar de forma oficial e permanente o marco inaugural da nova sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR), situada na Avenida João Gualberto n.º 717, Alto da Glória, Curitiba/PR.

CONTRATADA: Xixo Fundição e Gravuras em Metais Ltda.

CNPJ: 79.166.898/0001-22

PREÇO: o valor total da contratação é de R$9.520,00 (nove mil, quinhentos e vinte reais).

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de identificar o marco temporal de inauguração da nova sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná (localizada na Avenida João Gualberto nº 717, em Curitiba), registrar a mensagem institucional e integrar o acervo histórico da DPE/PR, preservando a memória do ato para futuras gerações de usuários, membros, servidores, residentes, estagiários e visitantes.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 25/08/2026, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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