Resolução 1ªSUB Nº 060, DE 03 de setembro de 2026

Altera em partes a Resolução 1ª SUB n.º 055/2026, que designa defensores/as públicos/as para participação, em regime de plantão, no mutirão de audiências no âmbito das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no Estado do Paraná, conforme especificações.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024;

 

CONSIDERANDO o resultado da seleção realizada pelo Edital 1ª SUB Nª 014/2026;

 

CONSIDERANDO que o conteúdo das decisões proferidas no processo SEI 26.0.000008474-2;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar, em partes, o artigo 2º da Resolução 1ª SUB n.º 055/2026, que passa a constar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, nos seguintes termos:

(...)

XX - Defensora Pública Dra. MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 08/09/2026;


 

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e altera parcialmente a Resolução 1ª SUB Nº 055, de 24 de agosto de 2026.

 

Curitiba, datado digitalmente.

THAISA OLIVEIRA

Primeira Subdefensora Pública-Geral em exercício

 

 

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Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 04/09/2026, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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