Resolução 1ªSUB Nº 061, DE 04 de setembro de 2026

Divulga o Resultado do Edital 1º SUB n.º 016/2026 e designa Defensora Pública para participar das atividades desempenhadas em razão do Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública e o Coritiba Sociedade Anônima do Futebol - COXA, conforme especifica.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Defensoria Pública e o Coritiba Sociedade Anônima do Futebol - COXA, cujo objeto é a atuação conjunta dos partícipes para a implementação de ações voltadas à prevenção, ao enfrentamento e ao atendimento de situações de assédio e outras formas de violência de gênero no Estádio Couto Pereira, no âmbito dos eventos esportivos promovidos pelo Coritiba SAF;

CONSIDERANDO as medidas previstas no Termo de Cooperação incluem a elaboração de protocolo de acolhimento e encaminhamento de denúncias, a realização de atividades formativas e educativas, a produção e veiculação de campanhas de conscientização e a disponibilização de atendimento jurídico pela Defensoria Pública durante as partidas realizadas no estádio;

CONSIDERANDO que a iniciativa apresenta relevante pertinência temática com a atuação institucional do NUDEM, especialmente por possibilitar a ampliação das estratégias de prevenção e enfrentamento à violência de gênero;

CONSIDERANDO o resultado do Edital 1ª SUB n.º 016/2026;

RESOLVE

Art. 1º. Divulgar o resultado da seleção realizada por meio do Edital 1ª SUB n.º 016/2026 e designar a Defensora Pública Ana Carolina de Araújo Mesquita para atuação no jogo de sexta-feira, dia 11/09/2026, das 21:00 até 00:00 - Coritiba Foot Ball Club/SAF x CAP, no Major Antônio Couto Pereira, a fim de desempenhar as atividades desempenhadas pela Defensoria Pública em razão do Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública e o Coritiba Sociedade Anônima do Futebol - COXA.
 

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.

 

Curitiba, datado digitalmente.

THAISA OLIVEIRA

Primeira Subdefensora Pública-Geral em exercício

 

 

 

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Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 04/09/2026, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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