Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 017/2026

 

Processo SEI: 26.0.000003963-1

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (TJPR)

Objeto: Desenvolvimento de melhores práticas de governança e de capacitação técnica especializada em temas de alta complexidade, como judicialização da saúde e métodos consensuais de conflitos.

Valor: Sem repasse de recursos.

Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da última assinatura dos representantes legais, ou seja, de  26/08/2026 a 25/08/2031.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023; Decreto Estadual n.º 10.086/2021.

 

 

THAÍSA OLIVEIRA DOS SANTOS

Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício

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Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 09/09/2026, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0385896 e o código CRC 3EB67441.