Resolução DPG Nº 607, DE 10 de setembro de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 579/2026 que designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Foz do Iguaçu

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Amanda Maria Gulfi Fernandes em razão de licença-maternidade;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000005744-3,

CONSIDERANDO o pedido de permuta encaminhado pelo Processo SEI! n.° 26.0.000009497-7,

 

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o art. 15 da Resolução DPG n.° 579/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 15. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Thamires Oliveira Nascimento, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 6ª Região, no período de 14 a 20 de setembro de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


 

THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS

Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício

 

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Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2026, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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