SEI/DPE-PR - 0386977

Extrato

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°016/2026

SEI N° 26.0.000008092-5

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE GUARATUBA.

Objeto: Atuação, em mútua colaboração, dos PARTÍCIPES visando à execução do Projeto “Palavras que Libertam” na Comarca de Guaratuba, destinado a pessoas em cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto e a pessoas egressas acompanhadas pelo CONSELHO DA COMUNIDADE.

Vigência: 60(sessenta) meses, contados da assinatura do termo de cooperação.

Valor: Sem repasses financeiros.

Acompanhamento e Monitoramento:

Atuará como responsável pelo acompanhamento da execução, por parte da DPE-PR, o Defensor Público LUCAS MAGNO DE OLIVEIRA PORTO, e, como suplente, a Analista CLÁUDIA REGINA MARTIN, designados para essa finalidade.
Atuará como responsável pelo acompanhamento da execução, por parte do CONSELHO DA COMUNIDADE, JEFERSON HONORATO MORO, designado para essa finalidade.

Fundamento Legal: : Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023; Instrução Normativa DPG nº 128/2025; Lei nº 7.210/1984; Resolução CNJ nº 391/2021; Recomendação CNJ nº 44/2013.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2026, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0386977 e o código CRC 1789BF87.