Resolução DPG Nº 604, DE 10 de setembro de 2026

Retifica a Resolução DPG nº 601/2026

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Luana Neves Alves;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 24.0.000000529-7,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o art.1º da Resolução DPG nº 601/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Rafael Miranda Santos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, no período de 7 a 13 de setembro de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

THAÍSA OLIVEIRA DOS SANTOS

Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício

 

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Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2026, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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