Resolução DPG Nº 613, DE 11 de setembro de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Litoral

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000009444-6,

 

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a defensora pública Helena Leonardi de Franceschi para a 1ª Defensoria Pública da 15ª região, nos dias 17, 18 e 21 de setembro de 2026

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.



 

THAÍSA OLIVEIRA DOS SANTOS

Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício

 

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Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 11/09/2026, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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