Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 040/2022 (Pregão Eletrônico nº 10/2022)

 

Processo SEI: 26.0.000002621-1 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA (CNPJ 03.229.363/0001-91).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 9 de agosto de 2026.

Objeto do contrato: Serviços de vigilância monitorada para Sedes da Defensoria Pública do Estado.

Índice de reajuste: Índice Geral de Preços (Mercado), referente ao período de doze meses entre agosto de 2025 e julho de 2026, no percentual de 2,756531%.

Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 8.789,69 (oito mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.77 - Vigilância Remota.

Fundamento legal: Arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula OITAVA do Contrato nº 040/2022.

 

 

THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS

Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício

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Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 14/09/2026, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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