Resolução DPG Nº 630, DE 21 de setembro de 2026

Revoga a Resolução DPG nº 617 de 15 de setembro de 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18 e 38 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000009668-6.

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Revogar a Resolução DPG nº 617 de 15 de setembro de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/09/2026, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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