Resolução DPG Nº 629, DE 21 de setembro de 2026

Designa extraordinariamente em substituição defensor público - Curitiba

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000010014-4,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o Defensor Público Thiago Magalhães Machado, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 41ª Defensoria Pública da 1ª Região, no dia 16 de setembro de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de setembro de 2026.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/09/2026, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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