Portaria DPG Nº 131, DE 21 de setembro de 2026

Altera a Portaria DPG n.° 9/2026 e designa defensores públicos para o Conselho da Comunidade de Paranaguá

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000009827-1,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Acrescentar o art. 14-D à Portaria DPG nº 009/2026, com a seguinte redação:

Art. 14-D. Designar o defensor público Luis Renan Coletti como representante titular da DPE-PR no Conselho da Comunidade de Paranaguá e o defensor público Gustavo Bustillos Monçores Velloso como suplente.

Art. 2º. Revogar a Portaria DPG nº 049/2025.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de julho de 2026.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/09/2026, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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