Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 47, DE 23 de setembro de 2026

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000001636-4

(forma eletrônica)


 

OBJETO: aquisição de 80 (oitenta) caixas de sugestões e reclamações (em acrílico), destinada à coleta de manifestações (sugestões, elogios, reclamações e demais comunicações escritas), nos espaços da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR), conforme política a ser implementada pela Assessoria de Gestão Estratégica de Bem-estar e Qualidade no Serviço Público (ABEQ).

 

CONTRATADO: KIT COMUNICACAO VISUAL ECOMMERCE LTDA.

CNPJ: 37.721.924/0001-97

 

PREÇO: o valor total da contratação é de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: viabilizar o recebimento de reclamações formais, coleta contínua de sugestões de melhoria, propostas de inovação, percepções sobre clima organizacional, avaliações de atendimento, relatos de dificuldades operacionais, ideias voltadas à humanização institucional e demandas relacionadas à saúde organizacional e ao bem-estar, a serem geridas pela ABEQ.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.


 

Curitiba, data da assinatura digital.


 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral


 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 23/09/2026, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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