SEI/DPE-PR - 0397457 - Relatório de Gestão Fiscal

Relatório de Gestão Fiscal - Defensoria Pública do Estado do Paraná (Poder Defensoria Pública)

RGF – Anexo 01 | Tabela 1.3 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Defensoria Pública

Defensoria Pública do Estado do Paraná • Exercício 2026 • 2º quadrimestre • Valores em R$

Despesa com Pessoal	Despesas executadas (últimos 12 meses) – Liquidadas
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	12.504.116,77	22.424.936,17	13.278.740,39	24.745.577,83	12.960.000,13	16.824.543,54
Pessoal Ativo	12.142.783,87	22.063.603,27	12.899.245,89	23.982.058,95	12.497.688,14	16.404.077,03
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	10.419.808,44	20.290.836,70	11.055.651,01	20.566.462,10	10.496.252,99	14.688.129,76
Obrigações Patronais	1.722.975,43	1.772.766,57	1.843.594,88	3.415.596,85	2.001.435,15	1.715.947,27
Pessoal Inativo e Pensionistas	361.332,90	361.332,90	379.494,50	763.518,88	462.311,99	420.466,51
Aposentadorias, Reserva e Reformas	343.265,71	343.265,71	361.427,31	727.384,50	444.244,80	402.399,32
Pensões	18.067,19	18.067,19	18.067,19	36.134,38	18.067,19	18.067,19
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	1.222.955,28	1.006.679,28	1.042.213,77	1.057.818,63	306.180,53	4.120.477,74
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	1.096.050,57	938.113,70	974.010,22	935.101,10	0,00	4.006.034,83
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	82.150,12	23.810,99	21.611,56	27.896,42	213.442,25	21.704,63
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	44.754,59	44.754,59	46.591,99	94.821,11	92.738,28	92.738,28
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	11.281.161,49	21.418.256,89	12.236.526,62	23.687.759,20	12.653.819,60	12.704.065,80

Despesa com Pessoal

Despesas executadas (últimos 12 meses) – Liquidadas

<MR-11>

<MR-10>

<MR-9>

<MR-8>

<MR-7>

<MR-6>

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

12.504.116,77

22.424.936,17

13.278.740,39

24.745.577,83

12.960.000,13

16.824.543,54

Pessoal Ativo

12.142.783,87

22.063.603,27

12.899.245,89

23.982.058,95

12.497.688,14

16.404.077,03

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

10.419.808,44

20.290.836,70

11.055.651,01

20.566.462,10

10.496.252,99

14.688.129,76

Obrigações Patronais

1.722.975,43

1.772.766,57

1.843.594,88

3.415.596,85

2.001.435,15

1.715.947,27

Pessoal Inativo e Pensionistas

361.332,90

379.494,50

763.518,88

462.311,99

420.466,51

Aposentadorias, Reserva e Reformas

343.265,71

361.427,31

727.384,50

444.244,80

402.399,32

Pensões

18.067,19

36.134,38

18.067,19

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

1.222.955,28

1.006.679,28

1.042.213,77

1.057.818,63

306.180,53

4.120.477,74

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

1.096.050,57

938.113,70

974.010,22

935.101,10

0,00

4.006.034,83

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

82.150,12

23.810,99

21.611,56

27.896,42

213.442,25

21.704,63

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

44.754,59

46.591,99

94.821,11

92.738,28

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

11.281.161,49

21.418.256,89

12.236.526,62

23.687.759,20

12.653.819,60

12.704.065,80

Despesa com Pessoal	Despesas executadas (últimos 12 meses) – Liquidadas
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	14.826.870,56	15.302.345,83	15.013.676,65	15.197.170,74	15.521.245,84	16.321.168,60
Pessoal Ativo	14.406.404,05	14.601.585,81	14.589.229,64	14.772.723,73	15.096.798,83	15.896.721,59
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	12.666.455,78	12.810.861,46	12.586.928,83	12.808.148,99	13.074.078,93	13.713.066,29
Obrigações Patronais	1.739.948,27	1.790.724,35	2.002.300,81	1.964.574,74	2.022.719,90	2.183.655,30
Pessoal Inativo e Pensionistas	420.466,51	700.760,02	424.447,01	424.447,01	424.447,01	424.447,01
Aposentadorias, Reserva e Reformas	402.399,32	402.399,32	402.399,32	402.399,32	402.399,32	402.399,32
Pensões	18.067,19	298.360,70	22.047,69	22.047,69	22.047,69	22.047,69
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	2.083.988,62	2.119.069,85	2.077.243,13	2.117.379,18	2.225.834,68	2.120.880,79
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	1.981.802,80	1.975.176,95	1.972.470,03	2.011.996,73	2.122.994,82	2.020.029,83
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	9.447,54	6.736,09	5.953,60	6.562,95	4.020,36	1.858,96
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	92.738,28	137.156,81	98.819,50	98.819,50	98.819,50	98.992,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	12.742.881,94	13.183.275,98	12.936.433,52	13.079.791,56	13.295.411,16	14.200.287,81

Despesa com Pessoal

Despesas executadas (últimos 12 meses) – Liquidadas

<MR-5>

<MR-4>

<MR-3>

<MR-2>

<MR-1>

<MR>

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

14.826.870,56

15.302.345,83

15.013.676,65

15.197.170,74

15.521.245,84

16.321.168,60

Pessoal Ativo

14.406.404,05

14.601.585,81

14.589.229,64

14.772.723,73

15.096.798,83

15.896.721,59

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

12.666.455,78

12.810.861,46

12.586.928,83

12.808.148,99

13.074.078,93

13.713.066,29

Obrigações Patronais

1.739.948,27

1.790.724,35

2.002.300,81

1.964.574,74

2.022.719,90

2.183.655,30

Pessoal Inativo e Pensionistas

420.466,51

700.760,02

424.447,01

Aposentadorias, Reserva e Reformas

402.399,32

Pensões

18.067,19

298.360,70

22.047,69

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

2.083.988,62

2.119.069,85

2.077.243,13

2.117.379,18

2.225.834,68

2.120.880,79

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

1.981.802,80

1.975.176,95

1.972.470,03

2.011.996,73

2.122.994,82

2.020.029,83

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

9.447,54

6.736,09

5.953,60

6.562,95

4.020,36

1.858,96

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

92.738,28

137.156,81

98.819,50

98.992,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

12.742.881,94

13.183.275,98

12.936.433,52

13.079.791,56

13.295.411,16

14.200.287,81

Despesa com Pessoal	Total liquidado (últimos 12 meses) (a)	Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (b)	Total (c = a + b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	194.920.393,05	114.207,85	195.034.600,90
Pessoal Ativo	189.352.920,80	114.207,85	189.467.128,65
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	165.176.681,28	113.894,83	165.290.576,11
Obrigações Patronais	24.176.239,52	313,02	24.176.552,54
Pessoal Inativo e Pensionistas	5.567.472,25		5.567.472,25
Aposentadorias, Reserva e Reformas	5.036.383,27		5.036.383,27
Pensões	531.088,98		531.088,98
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	21.500.721,48		21.500.721,48
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	20.033.781,58		20.033.781,58
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	425.195,47		425.195,47
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	1.041.744,43		1.041.744,43
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	173.419.671,57	114.207,85	173.533.879,42

Despesa com Pessoal

Total liquidado

(últimos 12 meses) (a)

Inscritas em Restos a Pagar

Não Processados (b)

Total

(c = a + b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

194.920.393,05

114.207,85

195.034.600,90

Pessoal Ativo

189.352.920,80

114.207,85

189.467.128,65

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

165.176.681,28

113.894,83

165.290.576,11

Obrigações Patronais

24.176.239,52

313,02

24.176.552,54

Pessoal Inativo e Pensionistas

5.567.472,25

Aposentadorias, Reserva e Reformas

5.036.383,27

Pensões

531.088,98

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

21.500.721,48

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

20.033.781,58

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

425.195,47

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.041.744,43

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

173.419.671,57

114.207,85

173.533.879,42

Fonte: SICONFI/Tesouro Nacional – RGF da Defensoria Pública do Estado do Paraná, 2º quadrimestre de 2026 (documento gerado em 17/09/2026).

Notas Explicativas — valores em 31/08/2026
1.	O demonstrativo evidencia a execução orçamentária referente às despesas com pessoal, registradas nas unidades gestoras 070000 (Defensoria Pública do Estado do Paraná) e 076000 (Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná).
2.	Os valores referentes ao 13º salário e aos encargos previdenciários incidentes não estão contemplados no demonstrativo, uma vez que vêm sendo apropriados mensalmente por competência no exercício de 2026. Até o segundo quadrimestre, o montante acumulado corresponde a R$ 8.221.781,72. Esse valor será reconhecido orçamentariamente no momento da efetiva liquidação da despesa, passando então a compor o cálculo da despesa bruta com pessoal.
3.	As despesas com pessoal referentes a inativos e pensionistas abrangem os valores de aposentadorias e pensões vinculadas à entidade, custeados com recursos destinados aos Fundos Previdenciário e Financeiro, em conformidade com o Decreto Estadual nº 7.555/2013, que regulamenta a Lei Estadual nº 17.435/2012. Esses repasses resultam de alteração de procedimento adotada pelo Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, a partir de março de 2020.
4.	As despesas classificadas em Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária compreendem os valores pagos a servidores exonerados, seja a pedido ou de ofício, bem como as indenizações relativas a licenças compensatórias previstas no Art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011.
5.	Os valores em Despesas Não Computadas com Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados, foram informados conforme escriturados no sistema orçamentário/financeiro. Em consonância com o MDF, "O RPPS deverá manter registros destacados das receitas e despesas de cada um dos Poderes e fornecer as informações necessárias que possibilitem ao respectivo Poder ou Órgão utilizar tais informações para fins de elaboração do RGF".
6.	Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
7.	Relatório para divulgação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública e na internet, no endereço: www.defensoriapublica.pr.def.br.
8.	Os documentos referentes a este relatório poderão ser consultados na Coordenadoria de Contabilidade da Defensoria Pública do Estado do Paraná, sito à Rua Mateus Leme, 1908 - Centro Cívico - Curitiba - Pr

Notas Explicativas — valores em 31/08/2026

O demonstrativo evidencia a execução orçamentária referente às despesas com pessoal, registradas nas unidades gestoras 070000 (Defensoria Pública do Estado do Paraná) e 076000 (Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná).

Os valores referentes ao 13º salário e aos encargos previdenciários incidentes não estão contemplados no demonstrativo, uma vez que vêm sendo apropriados mensalmente por competência no exercício de 2026. Até o segundo quadrimestre, o montante acumulado corresponde a R$ 8.221.781,72. Esse valor será reconhecido orçamentariamente no momento da efetiva liquidação da despesa, passando então a compor o cálculo da despesa bruta com pessoal.

As despesas com pessoal referentes a inativos e pensionistas abrangem os valores de aposentadorias e pensões vinculadas à entidade, custeados com recursos destinados aos Fundos Previdenciário e Financeiro, em conformidade com o Decreto Estadual nº 7.555/2013, que regulamenta a Lei Estadual nº 17.435/2012. Esses repasses resultam de alteração de procedimento adotada pelo Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, a partir de março de 2020.

As despesas classificadas em Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária compreendem os valores pagos a servidores exonerados, seja a pedido ou de ofício, bem como as indenizações relativas a licenças compensatórias previstas no Art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011.

Os valores em Despesas Não Computadas com Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados, foram informados conforme escriturados no sistema orçamentário/financeiro. Em consonância com o MDF, "O RPPS deverá manter registros destacados das receitas e despesas de cada um dos Poderes e fornecer as informações necessárias que possibilitem ao respectivo Poder ou Órgão utilizar tais informações para fins de elaboração do RGF".

Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Relatório para divulgação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública e na internet, no endereço: www.defensoriapublica.pr.def.br.

Os documentos referentes a este relatório poderão ser consultados na Coordenadoria de Contabilidade da Defensoria Pública do Estado do Paraná, sito à Rua Mateus Leme, 1908 - Centro Cívico - Curitiba - Pr

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/09/2026, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0397457 e o código CRC FC8F8E6E.