RESOLUÇÃO DPG Nº 637, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

Promoção de defensor/a público/a para Terceira Categoria - RICARDO SANTI FISCHER

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 18, XIX, e 101, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o disposto nas Deliberações CSDP n° 011/2018 e 019/2022, bem como na PORTARIA 115/2026/GAB/DPG/DPPR,

CONSIDERANDO o contido no Edital CSDP 004/2025 – SEIDPEPR 26.0.000005686-2;

CONSIDERANDO o deliberado na 8ª Reunião Ordinária de 2026,

RESOLVE

 

Art. 1º. Promover, por antiguidade, o/a defensor/a público/a RICARDO SANTI FISCHER ao cargo de Defensora Pública de Terceira Categoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná, como titular da 9ª Defensoria Pública da 5ª Regional.

 

Art. 2º. O defensor público promovido será designado para o órgão de atuação correspondente através de ato normativo próprio, em momento oportuno, mantendo-se, até lá, a vinculação extraordinária de cada membro/a, conforme as resoluções DPG 368/2026 e 414/2026.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/09/2026, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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