RESOLUÇÃO DPG Nº 645, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

 

Promoção de defensor/a público/a para Terceira Categoria - HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI e GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 18, XIX, e 101, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o disposto nas Deliberações CSDP n° 011/2018 e 019/2022, bem como na PORTARIA 115/2026/GAB/DPG/DPPR,

CONSIDERANDO o contido no Edital CSDP 004/2025 – SEIDPEPR 26.0.000005686-2;

CONSIDERANDO o deliberado na 8ª Reunião Ordinária de 2026,

 

RESOLVE

Art. 1º. Promover, por merecimento, o(a) Defensor(a) Público(a) HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI, com base na oitava lista tríplice formada pelo Conselho Superior, para a Terceira Categoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná, como titular da 81a Defensoria Pública da 1ª Regional.

Art. 2º. Promover, por antiguidade, o(a) Defensor(a) Público(a) GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO para a Terceira Categoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná, como titular da 88a Defensoria Pública da 1ª Regional.

Art. 3º. O/a defensor/a público/a promovido/a será designado/a para o órgão de atuação correspondente através de ato normativo próprio, em momento oportuno, mantendo-se, até lá, a vinculação extraordinária de cada membro/a, conforme as resoluções DPG 368/2026 e 414/2026.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/09/2026, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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