Resolução DPG Nº 657, DE 25 de setembro de 2026

Designa extraordinariamente defensores públicos em substituição - Apucarana

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Thaís Rodrigues de Lima Pereira;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000007284-1,

 

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público DANILO LUIZ GOULART, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 5ª Defensoria Pública da 10ª Região, no período de 28/09/2026 a 04/10/2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública MAISA DIAS PIMENTA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 5ª Defensoria Pública da 10ª Região, no período de 05/10/2026 a 09/10/2026.

Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública RENATA MIRANDA DUARTE, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 5ª Defensoria Pública da 10ª Região, no período de 26/10/2026 a 30/10/2026.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/09/2026, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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