Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 100/2026

 

Processo SEI: 26.0.000008063-1 – Pregão Eletrônico nº 90020/2025

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e GMATOS REFRIGERAÇÃO LTDA. (CNPJ n° 32.736.686/0001-70).

Objeto: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 28 de janeiro de 2026.

Objeto do contrato: Serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de ventilação mecânica e aparelhos de ar-condicionado, por demanda, para atender a(s) Sede(s) de Foz do Iguaçu.

Valor: R$ 5.185,55 (cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

Vigência: Acompanha a vigência do Contrato até 03/08/2027.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes, Detalhamento: 3.3.90.39.16 Manutenção e Conservação de Bens; 3.390.39.17 Manutenção de Máquinas e Equipamentos.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula NONA do Contrato nº 100/2026.

 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/09/2026, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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