Portaria CEAM Nº 68, DE 28 de setembro de 2026

Designa assistente social para atendimento referente ao prontuário SOLAR n. 260814.002.412.

 

A COORDENADORA EM EXERCÍCIO DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,

Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;

Considerando o pedido formulado pelo Núcleo da Pessoa com Deficiência - NUPED, via Memorando nº 0398953, à esta Coordenação;

Considerando a necessidade de um atendimento institucionalmente estruturado.

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar a servidora Taísa da Motta Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº 260814.002.412, conforme pedido de atuação técnica.

Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

THAISA OLIVEIRA

Coordenadora do CEAM em exercício

 

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Documento assinado digitalmente por THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Segunda Subdefensora Pública Geral do Estado do Paraná, em 28/09/2026, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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