Portaria DPG Nº 137, DE 25 de setembro de 2026

Dispensa de servidor das atividades ordinárias para participação no evento “A Revelação Espontânea em Debate: Desafios e Possibilidades”, em Apucarana/PR

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo SEI nº 26.0.000009851-4,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Dispensar das atividades ordinárias, no dia 20 de outubro de 2026, o servidor público Fabio Eiji Sato, para participação no evento “A Revelação Espontânea em Debate: Desafios e Possibilidades”.

Parágrafo único. A dispensa a que se refere o caput poderá se estender para o dia imediatamente anterior ao início do evento em caso de necessidade para o deslocamento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/09/2026, às 13:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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