Portaria DPG Nº 137, DE 25 de setembro de 2026
Dispensa de servidor das atividades ordinárias para participação no evento “A Revelação Espontânea em Debate: Desafios e Possibilidades”, em Apucarana/PR
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo SEI nº 26.0.000009851-4,
RESOLVE
Art. 1º. Dispensar das atividades ordinárias, no dia 20 de outubro de 2026, o servidor público Fabio Eiji Sato, para participação no evento “A Revelação Espontânea em Debate: Desafios e Possibilidades”.
Parágrafo único. A dispensa a que se refere o caput poderá se estender para o dia imediatamente anterior ao início do evento em caso de necessidade para o deslocamento.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/09/2026, às 13:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0399888 e o código CRC 19CBE4AF. |