Resolução DPG Nº 669, DE 28 de setembro de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 631/2026 que designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Maringá

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO a exoneração da defensora pública Ana Luisa Imoleni Miola;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000008455-6,

 

RESOLVE

Art. 1º. Acrescentar à Resolução DPG n.° 631/2026 o art. 3º-A com a seguinte redação:

Art. 3º-A. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público MAURÍCIO FARIA JUNIOR, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 8ª Defensoria Pública da 3ª Região, no período de 28 de setembro a 4 de outubro de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/09/2026, às 18:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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