Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ARP Nº 011/2026 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2026)

 

 

Processo SEI: 26.0.000008803-9

Beneficiária: PLANEJE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ Nº 28.482.916/0001-44).

Objeto do Termo: Atualização de preços registrados a partir de 1º de abril 2026

Objeto da ARP: Serviços de execução e remoção de infraestruturas de redes lógica e elétrica.

Índice de reajuste: Índice Nacional da Construção Civil (Mercado), no percentual de 5,81%, cujo período de variação corresponde aos doze meses entre 04/2026 e 03/2026.

Impacto financeiro máximo da atualização: R$ 29.726,5895 (vinte e nove mil setecentos e vinte e seis reais e cinco mil e oitocentos e noventa e cinco décimos milésimos de real).

Fundamento legal: Art. 82, §5º , inciso IV e 124 da Lei Federal n.º 14.133/21 c/c art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula SÉTIMA da Ata de Registro de Preços nº 011/2026..

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/09/2026, às 12:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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