Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ARP Nº 004/2026 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025)

 

 

Processo SEI: 26.0.000005441-0

Beneficiária: NOVA MIX LTDA (CNPJ nº 49.949.246/0001-01).

Objeto do Termo: Atualização de preços registrados a partir de 23 de setembro 2026

Objeto da ARP: Aquisição de bebedouros de coluna para as sedes da DPE-PR.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual de 4,223450%, cujo período de variação corresponde aos doze meses entre setembro de 2025 e agosto de 2026, sobre os preços registrados originalmente

Novo Valor Unitário: R$ 679,33 (seiscentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos).

Impacto financeiro máximo da atualização: R$ 1.927,10 (um mil novecentos e vinte e sete reais e dez centavos).

Fundamento legal: Art. 82, §5º , inciso IV e 124 da Lei Federal nº 14.133/21 c/c art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula SÉTIMA da Ata de Registro de Preços nº 030/2025..

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/09/2026, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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