Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2025
Processo SEI: 25.0.000006218-1 Pregão Eletrônico nº 90014/2025
Objeto: Aquisição de materiais de expediente do Item 7 (caixa vazada), para atender as sedes da Defensoria Pública do Estado Paraná.
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e FÁBIO DE OLIVEIRA DE SOUZA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA-ME.
Valor Total Registrado (Item 7): R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).
Vigência: A Ata de Registro de Preços tem duração de 1 (um) ano, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED), e poderá ser prorrogada por igual período, conforme o Art. 84 da Lei nº 14.133/2021, vinculada à não superação da quantidade originalmente estabelecida na Ata.
Cadastro de Reserva: Não há cadastro de reserva para este pregão.
Legislação Aplicável: Aplicam-se à ARP, especialmente aos casos omissos, a disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, na Lei Complementar Federal nº 123/06, na Resolução DPG n° 375/2023 da DPE, na Deliberação CSDP n° 043/2023 e, subsidiariamente, no Decreto Federal 11.462/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/07/2025, às 14:38, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0122003 e o código CRC 3A7BC2EF. |