Portaria CEAM Nº 72, DE 01 de outubro de 2026

Designa assistente social e psicóloga para atendimento referente ao prontuário SOLAR n. 260529.003.073 e revoga a Portaria CEAM nº 71/2026.

 

A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,

Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;

Considerando o pedido formulado pela servidora Nayanne Costa Freire, via Memorando nº 27/2026/CEAM/DPPR, à esta Coordenação;

Considerando a necessidade de ampliação dos atendimentos prestados pelo Programa Desinstitucionalização Responsável e do Projeto Cuidado em Liberdade do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal - NUPEP;

Considerando o período de licença capacitação da servidora Samana Piccoli Gomes Fernandes, lotada na sede de Paranavaí, entre 01/10/2026 e 30/10/2026;

Considerando a necessidade de um atendimento institucionalmente estruturado.

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento solar nº 260529.003.073, conforme pedido de atuação técnica:

 

I - a servidora Raquel Terezinha Luiz, até a data de início de suas férias, em 27/10/2026;

II - Findo o período de licença capacitação, a servidora Samana Piccoli Gomes, a partir de 03/11/2026.

Parágrafo único. Considerando a excepcionalidade do caso, fixa-se o prazo de 30 dias para cada período de atuação, devendo as atividades e análises realizadas serem registradas no sistema SOLAR, a fim de possibilitar o devido acompanhamento da demanda.

Art. 2º. Revogar a Portaria CEAM nº 71/2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

GABRIELA LOPES PINTO

Coordenadora do CEAM

 

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Documento assinado digitalmente por GABRIELA LOPES PINTO, Defensora Pública, em 01/10/2026, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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