Resolução DPG Nº 676, DE 02 de outubro de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - São José dos Pinhais

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000010566-9,

 

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a defensora pública Bárbara Morselli Cavallo para a 90ª Defensoria Pública da 1ª Regional, no período de 28 de setembro a 27 de outubro de 2026, ficando dispensada da realização de audiências a partir do dia 5 de outubro de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 28 de setembro de 2026.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/10/2026, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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