Resolução DPG Nº 677, DE 02 de outubro de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 670/2026 - Designa extraordinariamente defensoras públicas em substituição - Almirante Tamandaré

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública ANNA CAROLINA CARNEIRO LEÃO DUARTE;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000009757-7,

 

RESOLVE

Art. 1º. Acrescentar os artigos 2º-A e 2º-B à Resolução DPG n.° 670/2026 com a seguinte redação:

Art. 2º-A. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Louizi Souza Barros de Oliveira, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 81ª Defensoria Pública da 1ª região, de 19/10/2026 a 20/10/2026.

Art. 2º-B. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Daniela Barreto Silva, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 81ª Defensoria Pública da 1ª região, de 21/10/2026 a 27/10/2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/10/2026, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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