Portaria CEAM Nº 73, DE 05 de outubro de 2026

Designa assistente social e psicóloga para atendimento referente ao procedimento SEI n. 25.0.000000402-5.

 

A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,

Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;

Considerando o pedido formulado pelo Núcleo da Pessoa com Deficiência - NUPED, via Memorando nº 0384783, à esta Coordenação;

Considerando a necessidade de um atendimento institucionalmente estruturado.

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar as servidoras Taisa da Motta Oliveira e Emanuela Kulak Coblinski Agulham, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem no bojo do procedimento SEI n. 25.0.000000402-5, conforme pedido de atuação técnica.

Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

GABRIELA LOPES PINTO

Coordenadora do CEAM

 

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Documento assinado digitalmente por GABRIELA LOPES PINTO, Defensora Pública, em 05/10/2026, às 13:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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