Resolução 1ªSUB Nº 071, DE 05 de outubro de 2026

Altera em partes a Resolução 1ª SUB n.º 055/2026, que designa defensores/as públicos/as para participação, em regime de plantão, no mutirão de audiências no âmbito das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no Estado do Paraná, conforme especificações.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.º 522/2024;

CONSIDERANDO o resultado da seleção realizada pelo Edital 1ª SUB Nª 014/2026;

CONSIDERANDO que o disposto na decisão que consta no processo SEI 26.0.000008474-2;


 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar, em partes, o artigo 2º da Resolução 1ª SUB n.º 055/2026, que passa a constar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, nos seguintes termos:

(...)

LXXVI - Defensora Pública Dra. BEATRIZ VALE TRAVESSA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 06/10/2026;

(...)

LXXX - Defensora Pública Dra. BEATRIZ VALE TRAVESSA, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 07/10/2026;

LXXXII - Defensora Pública Dra. FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO, para atuação na defesa do réu em São José dos Pinhais, na data de 13/10/2026;

(...)

LXXXIV - Defensor Público Dr. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, para atuação na assistência qualificada da vítima no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 13/10/2026;

(...)

C - Defensor Público Dr. VINICIUS DE GODEIRO MARQUES, para atuação na defesa do réu no 4º Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, na data de 20/10/2026;


 

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e altera parcialmente a Resolução 1ª SUB Nº 055, de 24 de agosto de 2026.

 

Curitiba, datado digitalmente.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 05/10/2026, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0406694 e o código CRC DC99BC57.