Portaria ADM/SJP Nº 23, DE 06 de outubro de 2026

 

Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em Mutirões.

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Gabriel Antônio Schmitt Roque foi designada(o) para  participar do Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua; CONSIDERANDO o disposto o disposto na Resolução DPG nº 664 de 28 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO que a substituição a ser realizada preservará e não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE

Art. 1º. Designar fora das hipóteses de substituição automática da unidade, o (a) Defensora/Defensor Pública(o) Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho para substituir o (a) Defensora/Defensor Pública(o) Gabriel Antônio Schmitt Roque nos dias 19, 20, 27 e 28/10/2026, substituição que ocorrerá entre os Defensores Públicos da mesma unidade.

São José dos Pinhais, 06 de outubro de 2026.

Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho

Defensor Público Coordenador

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Documento assinado digitalmente por GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO, Defensor Público, em 06/10/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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