Edital EDEPAR Nº 049, DE 02 de outubro de 2026

 Divulga a relação dos/as Defensores/as Públicos/as estáveis na carreira que orientarão o(a) membro(a) da carreira em estágio probatório durante o primeiro ano de exercício das atividades.

O DIRETOR DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Art. 45 e 46 da Lei Complementar 136 de 19 de maio de 2011, e Deliberação CSDP nº 25/2019, de 30 de novembro de 2018;

CONSIDERANDO o Edital EDEPAR 001/2026, que abriu inscrições para a formação de cadastro de Defensores(as) Públicos(as) estáveis na carreira interessados/as em orientar o membro da carreira em estágio probatório durante o primeiro ano de exercício das atividades, bem como as inscrições recebidas e divulgadas por meio do Edital EDEPAR 003/2026;

CONSIDERANDO os termos das Resoluções DPG nº 134/2026 e 279/2026, que nomearam 08 (oito) aprovados/as no V Concurso para a Carreira de Defensor/a Público/a do Estado do Paraná;

CONSIDERANDOos termos da Resolução DPG 368/2026, que consolida as designações de Defensores(as) Públicos(as) titulares e substitutos(as);

                                                                                                                                                         RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a relação dos/as Defensores/as Públicos/as estáveis na carreira que orientarão os(as) Membros(as) em estágio probatório durante o primeiro ano de exercício das atividades, conforme relacionado abaixo:

Art. 2º Os Membros supracitados deverão desenvolver as atividades observando os termos do Capítulo III – Do Defensor Público de Referência, artigo 7º e parágrafos da Deliberação CSDP n° 25, de 30 de novembro de 2018.

Art. 3º O 1º relato dos trabalhos e atividades exercidas junto ao(à) defensor(a) Público(a) de Referência deverá ser enviado até a data de 02/04/2027 e o 2° relato até a data de 02/10/2027, nos termos do §12, art. 7o da Deliberação CSDP 25/2018.

Art. 4° O(A) Defensor(a) Público(a) em estágio probatório deverá, em caso de alteração das atribuições, informar à EDEPAR para que proceda com nova designação de Defensor(a) de referência, e mantenha os registros necessários e atualizados.

Art. 5° O(A) Membro(a) de referência deverá comunicar à EDEPAR, formalmente, de eventual interrupção das atividades, caso ocorra, para adequação da atribuição de outra pessoa ao(à) Membro(a) referenciado(a).

Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.

     Curitiba, datado digitalmente.

    LEÔNIO ARAUJO DOS SANTOS JÚNIOR

    Defensor Público

    Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná - EDEPAR

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Documento assinado digitalmente por LEONIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR, Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em 05/10/2026, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0402847 e o código CRC AF68081F.

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