Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO n°0108/2023
Protocolo: 19.008.562-7
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPE/PR e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SESP
Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto a conjugação de esforços para promover o atendimento e a assistência jurídica a profissionais da segurança pública do Estado do Paraná.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua publicação original, com possibilidade de prorrogação. Informamos que este Termo de Convênio nº 0108/2023 foi originalmente publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, Edição nº 11393, de 19 de abril de 2023, na Seção "ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO", e sua vigência se estende até 19/04/2028.
Dotação Orçamentária: Não há repasse de valores entre os partícipes.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/07/2025, às 16:13, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0122548 e o código CRC F4F7A8D7. |