Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 061/2024 (Dispensa de Licitação nº 018/2024)
Processo SEI: 26.0.000010442-5
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e VALBER SILVEIRA LTDA (nome fantasia SILVEIRA DISTRIBUIDORA) - (CNPJ n° 66.599.857/0001-88).
Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 19 de setembro de 2026.
Objeto do contrato: Fornecimento de água mineral em galão de 20l (sob demanda) para a sede da Defensoria Pública do Estado Paraná em Francisco Beltrão/PR.
Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA (IBGE), referente ao período de doze meses entre setembro de 2025 e agosto de 2026, no percentual de 4,223450%.
Novo Valor Unitário: R$ 16,99 (dezesseis reais e noventa e nove centavos).
Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 352,59 (trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.
Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula NONA do Contrato Original e TERCEIRA do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 061/2024.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0412643 e o código CRC A5E89076. |