Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018/2026 (Pregão Eletrônico nº 90030/2025)

 

Processo SEI: 26.0.000010443-3 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e EXTINGAS EXTINTORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA (CNPJ nº 27.098.161/0001-16).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 18 de setembro de 2026.

Objeto do contrato: Serviços sob demanda de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, sistemas e instalações de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PCIP) em sedes da DPE/PR na Região Metropolitana de Curitiba.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA (IBGE), referente ao período de doze meses entre setembro de 2025 e agosto de 2026, no percentual de 4,223450%.

Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 4.216,30 (quatro mil duzentos e dezesseis reais e trinta centavos).

Novo Valor Anual do Contrato: R$ 111.519,16 (cento e onze mil quinhentos e dezenove reais e dezesseis centavos).

Valor Remanescente Estimado do Contrato: R$ 104.047,05 (cento e quatro mil quarenta e sete reais e cinco centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.17    Manutenção de Máquinas e Equipamentos.

Fundamento legal: Art.  25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA SEGUNDA do Contrato nº 018/2026.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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