Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 058/2024 (Dispensa de Licitação nº 017/2024)

 

Processo SEI: 26.0.000010444-1 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e GUDER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (CNPJ nº 11.736.605/0001-61).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 13 de setembro de 2026.

Objeto do contrato: Fornecimento de água mineral em galão de 20l (sob demanda) para a sede da Defensoria Pública do Estado Paraná em Foz do Iguaçu.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA (IBGE), referente ao período de doze meses entre setembro de 2025 e agosto de 2026, no percentual de 4,223450%.

Novo Valor Unitário: R$ 16,43 (dezesseis reais e quarenta e três centavos).

Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 927,28 (novecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.

Fundamento legal: Art.  25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula  NONA do Contrato Original e QUARTA do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 058/2024.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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