Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2022 (Pregão Eletrônico n° 1741/2021 – SEAP)

 

Processo SEI: 25.0.000012227-3

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SERCOMTEL S.A. – TELECOMUNICAÇÕES (CNPJ nº 01.371.416/0001-89).

Objeto deste Termo: Tornar sem efeito o 1º Termo de Apostilamento.

Objeto do contrato: Serviços continuados de telefonia fixa comutada em municípios que integram os Lotes 08 e 10 do PE 1741(SEAP).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Fundamento legal: Art. 54, caput, da Lei nº 8.666/1993 e regras gerais do Código Civil, sujeitando-se o presente instrumento à divulgação formal nos termos do art. 61, parágrafo único, da mesma Lei.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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