Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 066/2023 (Pregão Eletrônico nº 028/2023 - ARP nº 025/2023)

 

Processo SEI: 26.0.000000593-1 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SOOW SIGMA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 11.064.603/0001-73).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 17 de julho de 2026.

Objeto do contrato: Locação de central telefônica.

Índice de reajuste: IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado – FGV IBRE), no percentual de 3,161370%, cujo período de variação corresponde aos doze meses entre julho de 2025 a junho de 2026.

Novo Valor Unitário: R$ 2.468,99 (dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos).

Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 1.318,87 (mil, trezentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.12    Locação Máq. e Equipam / Central telefônica.

Fundamento legal: Arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007, constando expressamente na Cláusula SÉTIMA da(o) referida(o) Contrato nº 066/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/10/2026, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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