Resolução DPG Nº 702, DE 14 de outubro de 2026

Designa extraordinariamente defensores públicos na área de Família, Sucessões e Registros Públicos da 5ª Regional (Cascavel) e altera os arts. 99 e 102 da Resolução DPG N° 368/2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a necessidade de readequação das designações da 5ª Regional na área de Família, Sucessões e Registros Públicos, em conformidade com o conteúdo do Processo SEI n.° 26.0.000010627-4;

 

RESOLVE


 

Art.1º. Alterar o art. 99 da Resolução DPG nº 368, de 31 de agosto de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 99. Designar a defensora pública substituta BRUNA FONSECA CORREA MONCAVO, lotada na 5ª Região, para a 1ª Defensoria Pública de Substituição da 5ª região, para atuar em substituição na 11ª Defensoria Pública da 5ª região e, em designação extraordinária para o fim de cumprimento do art. 4º da Lei Estadual 21.581/2023, para o atendimento e peticionamento inicial das 9ª e 10ª Defensorias Públicas da 5ª Região.

Art. 2º. Alterar o art. 102 da Resolução DPG nº 368, de 31 de agosto de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 102. Designar o defensor público substituto RICARDO SANTI FISCHER, lotado na 5ª Região, para atuar em substituição no acompanhamento processual da 9ª Defensoria Pública da 5ª região, e, em designação extraordinária para o fim de cumprimento do art. 4º da Lei Estadual 21.581/2023, para o acompanhamento processual da 10ª Defensoria Pública da 5ª região.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/10/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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