Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 042/2025 (Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025)

 

Processo SEI: 26.0.000003803-1

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – SUPERINTENDENCIA ESTADUAL PR (CNPJ Nº 34.028.316/0020-76 - FILIAL).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 14 de abril de 2026.

Objeto do contrato: Produtos e serviços postais e logísticos.

Índice de reajuste: O reajuste é da ordem de 4,0510%, definido na Portaria Ministerial 22.451 de 07 de abril de 2026.

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Permanece inalterada a(s) dotação(ões) orçamentárias vinculadas ao contrato 042/2025

Fundamento legal: Art. 37, inciso XXI, CF e Cláusula QUINTA do Contrato nº 042/2025.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/10/2026, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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