Resolução DPG Nº 713, DE 19 de outubro de 2026
Altera a Resolução DPG nº 664/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o convite encaminhado pela Escola Nacional da Defensoria Pública da União – ENADPU para participação de membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná em formação teórica e prática voltada ao atendimento da população em situação de rua, a ser realizada nas cidades de Curitiba/PR e Porto Alegre/RS;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000005635-8,
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o art. 1º da Resolução DPG nº 664/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Autorizar os/as defensores/as público/as Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, Gabriel Antonio Schmitt Roque, Guilherme de Sousa Rebelo, Ingrid Lima Vieira Meira, Jeane Gazaro Martello e Vitor Eduardo Tavares De Oliveira a participarem da Formação Nacional e no Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, que será realizado em Porto Alegre/RS, nos dias 19 e 20 de outubro de 2026 e em Curitiba/PR, nos dias 27 e 28 de outubro de 2026
Parágrafo Único. Os/as defensores/as públicos/as acima mencionados/as ficam afastados/as de suas atividades ordinárias e extraordinárias para participação no evento desde que haja cobertura efetiva do respectivo afastamento por substituição automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/10/2026, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0415849 e o código CRC 2F8E7A0E. |