Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

                                                          EXTRATO DE CONTRATO № 117/2026

 

Processo SEI: 26.0.000009836-0.

Dispensa de Licitação: DL nº 056/2026.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a MBM SEGURADORA S.A.

CNPJ da Contratada: 87.883.807/0001-06.

Objeto: Prestação de serviços securitários para contratação de seguro contra acidentes pessoais/coletivos destinados aos residentes técnicos que atuam nas sedes da DPE-PR, para até 600 (seiscentos) segurados simultaneamente, com possibilidade de inclusão/exclusão/substituição de segurados durante a vigência contratual sem custo adicional.

Valor Total Máximo Estimado: R$ 1.872,00 (mil oitocentos e setenta e dois reais).

Vigência: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contados a partir de 25 de outubro de 2026, prorrogável na forma da lei.

Dotação Orçamental: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.

Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250).

Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.69 – Seguros em Geral / Seguro Pessoal.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/10/2026, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0415624 e o código CRC CD7B723B.