Resolução DRT/OF Nº 38, DE 15 de outubro de 2026
Alteração Orçamentária
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa de mesma dotação consignada no Orçamento do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º O ajuste totaliza R$ 67.965,00 (sessenta e sete mil e novecentos e sessenta e cinco reais), de acordo com o anexo I desta resolução.
Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças
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Anexo à DP DOF Resolução n° 38 |
Formalização 2026FC000921/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
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07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
67.965,00 |
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076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
67.965,00 |
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|||||||||
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0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
67.965,00 |
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|||||||||
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F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
67.965,00 |
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|||||||||
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|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.31 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
26.982,00 |
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|
2 |
50 |
501 |
000250 |
4.4.90.52 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
39.185,00 |
|
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.39 |
1 |
Capacitação profissional dos servidores, estagiários e membros da Defensoria Pública |
4100 |
9999999 |
1.798,00 |
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Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
67.965,00 |
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Total Geral |
67.965,00 |
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Anexo à DP DOF Resolução n° 38 |
Formalização 2026FC000921/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
67.965,00 |
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|||||||||
|
076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
67.965,00 |
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|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
67.965,00 |
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|||||||||
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F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
67.965,00 |
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|||||||||
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|
2 |
50 |
501 |
000250 |
4.4.90.40 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
39.185,00 |
|
|
|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.39 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
1.798,00 |
|
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|
1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.30 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
26.982,00 |
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Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
67.965,00 |
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Total Geral |
67.965,00 |
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 | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 21/10/2026, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0413713 e o código CRC 72DE760C. |