Resolução DRT/OF Nº 39, DE 16 de outubro de 2026
Alteração Orçamentária
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa da mesma dotação consignada no Orçamento da Defensoria Pública.
Art. 2º O ajuste totaliza R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), de acordo com o Anexo I desta Resolução.
Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 39 |
Formalização 2026FC000924/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
4.400.000,00 |
|
|||||||||
|
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
4.400.000,00 |
|
|||||||||
|
0701 - Defensoria Pública |
4.400.000,00 |
|
|||||||||
|
F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública |
4.400.000,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
500 |
000000 |
3.3.90.36 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
4.400.000,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
4.400.000,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
4.400.000,00 |
|
|||||||||
|
Anexo à DP DOF Resolução n° 39 |
Formalização 2026FC000924/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
|
Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
4.400.000,00 |
|
|||||||||
|
070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
4.400.000,00 |
|
|||||||||
|
0701 - Defensoria Pública |
4.400.000,00 |
|
|||||||||
|
F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública |
4.400.000,00 |
|
|||||||||
|
|
1 |
50 |
500 |
000000 |
3.3.90.08 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
3.000.000,00 |
|
|
|
1 |
50 |
500 |
000000 |
3.3.90.49 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
500.000,00 |
|
|
|
1 |
50 |
500 |
000000 |
3.3.90.46 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
900.000,00 |
|
|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
4.400.000,00 |
|
|||||||||
|
Total Geral |
4.400.000,00 |
|
|||||||||
 | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 21/10/2026, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0414647 e o código CRC 5099FB9B. |