Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n°008/2025

 

SEI N° 26.0.000008854-3.

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR).

Objeto: Designação dos responsáveis pela gestão e fiscalização da execução do Termo de Cooperação nº 008/2026, com a inclusão dos seguintes gestores e fiscais: Pela DPE-PR: Flávia Palazzi Ferreira (Gestora) e Naianne Carolina Campos (Fiscal) Pela SANEPAR: Silvana Maria Wassonski Bueno (Gestora e Fiscal).

Fundamento Legal: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da SANEPAR (RILC) e Instrução Normativa DPG nº 128/2025.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

                                            Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/10/2026, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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