Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 50, DE 23 de outubro de 2026

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000001868-5

DISPENSA DE LICITAÇÃO

(forma eletrônica)


 

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de vistoria, diagnóstico avançado e emissão de Laudo Técnico em sistema de ar-condicionado do tipo VRF, marca SAMSUNG, instalado na Sede Central de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE/PR, localizada na Rua José Bonifácio, n.º 66, Centro, Curitiba/PR.

 

CONTRATADO: GOOD SERV DE CLIMATIZACAO LTDA.

CNPJ: 04.437.658/0001-16

 

PREÇO: o valor único e total da contratação é de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: ausência de diagnóstico preciso para correção da instabilidade e inoperância do sistema de climatização VRF da Sede Central nos pavimentos térreo, 1º, 2º e 3º andar, que compromete o conforto térmico, a salubridade do ambiente e a qualidade do atendimento prestado ao público.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.


 

Curitiba, data da assinatura digital.


 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral


 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 26/10/2026, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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