Resolução DPG Nº 732, DE 26 de outubro de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 574/2026 - designa extraordinariamente defensores/as públicos/as - Mutirões

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a participação dos/as defensores/as públicos/as nos mutirões "Meu Pai Tem Nome" e "Justiça no Bairro" realizados em diversas comarcas do Estado do Paraná nos meses de julho e agosto de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de designação extraordinária para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários decorrentes dos Atendimentos realizados durante os referidos mutirões,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000008109-3,

RESOLVE

Art. 1º. Alterar o art. 2º da Resolução DPG n.° 574/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. Designar extraordinariamente a defensora pública Mariana Teixeira dos Santos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão Meu Pai Tem Nome em Cianorte/PR no dia 30 de julho de 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos atendimentos registrados em Defensoria própria;

Art. 2º. Alterar o art. 4º da Resolução DPG n.° 574/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. Designar extraordinariamente a defensora pública Luana Mariani de Aguiar Furtado, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão Meu Pai Tem Nome em Foz do Iguaçu/PR no dia 31 de julho de 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos Atendimentos Solar nº 260731.002.976; 260731.003.041; 260717.003.824; 260731.003.730; 260723.005.183; 260723.007.226; 260731.004.389; 260731.004.540; 260730.007.682; 260731.004.739, 260731.004.313, 260731.002.848 e 260731.003.418;

Art. 3º. Alterar o art. 5º da Resolução DPG n.° 574/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º. Designar extraordinariamente a defensora pública Jessica Sacchi Ribeiro, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no Mutirão Meu Pai Tem Nome em Paranavaí/PR no dia 31 de julho de 2026, assim como para as providências extrajudiciais e os encaminhamentos necessários relativos aos Atendimentos Solar nº 260731.003.456; 260731.004.381; 260731.005.257, 260731.005.308 e 260731.003.235.

Art. 4º. Revogar o art. 7º da Resolução DPG n.° 574/2026.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir do dia 25 de julho de 2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/10/2026, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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