Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Processo SEI: 26.0.000010168-0.
Pregão Eletrônico: nº 90038/2025 (Processo nº 25.0.000005794-3).
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa LILA TURISMO E EVENTOS LTDA.
CNPJ da Contratada: 06.178.319/0001-98.
Objeto: Prestação de serviços especializados de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos institucionais para atender às necessidades da DPE-PR, destinados à viabilização da Solenidade de Inauguração da sede própria João Gualberto (em 24/11/2026) e do II Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná (de 25 a 27/11/2026).
Valor Total: R$ 198.893,11 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e três reais e onze centavos), sendo R$ 23.086,39 para a inauguração da Sede João Gualberto e R$ 175.806,72 para o II Encontro Estadual da Defensoria Pública do Paraná.
Vigência: 6 (seis) meses, excluído o dia do termo final, contados a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DOE/DPE-PR), prorrogável na forma da lei.
Dotação Orçamental: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.
Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250).
Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.23 – Festividades e homenagens / Institucional.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/10/2026, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0423567 e o código CRC EB65714F. |